São João del Rei e diversas outras cidades do Campo das Vertentes, em Minas Gerais, assistem a uma queda de braço na esfera federal. Nas últimas semanas, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a desoneração da folha de pagamento de municípios de até 142.632 habitantes.
Pela proposta, cidades deste porte terão o imposto reduzido de 20% para 8%, o que representará uma economia aproximada de R$ 20 milhões à prefeitura de São João del Rei, em um ano. De acordo com os últimos dados disponibilizados no Portal da Transparência, a cidade somou mais de R$ 34 milhões com obrigações patronais entre maio de 2022 e abril de 2023.
Com base neste valor e de acordo com a proposta, o imposto será reduzido para R$ 13 milhões em 12 meses. O texto aguarda promulgação e promete aliviar as contas dos menores municípios do país. Para os políticos defensores da proposta, esta é uma estratégia para melhorar os serviços prestados aos cidadãos.
“Fazemos referência aos maiores prestadores de serviços de saúde básica e educação infantil: os municípios. Esses, embora sejam entes federados, são tratados como empresas para fins de recolhimentos de contribuições previdenciárias”, escreveu o senador Angelo Coronel, relator do projeto, em seu parecer.
Além de aliviar o caixa das prefeituras, o projeto de lei (PL) 334/2023 também estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia: indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; serviços de tecnologia da informação e comunicação; transporte rodoviário de cargas, de passageiros e metroferroviário; construção, entre outros.
Estas empresas já contam com o incentivo fiscal desde 2012, quando foi implantada uma medida temporária que tem sido prorrogada desde então. Se estendida mais uma vez, terá validade até dezembro de 2027 e manterá a substituição do recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salário por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Empresariado mantém otimismo
De acordo com o diretor da Focus Empresarial, Denilton Silva, a economia gerada para a iniciativa privada se aproxima de 50% dos encargas antes pagos, o que permite novos investimentos, geração de emprego e renda para as cidades em que as empresas estão instaladas, numa visão positiva de mercado.
“O fato de termos um custo menor com os encargos, traz uma disposição maior dos empresários ligados a estes segmentos a fazerem contratação. Todos os segmentos de nossa região têm sido beneficiados com esta desoneração, devido ao menor custo na manutenção do funcionário na empresa”, afirma o consultor, que atende a companhias dentro e fora de Minas.
Nesta visão, o projeto de lei beneficia duplamente os municípios menores: alivia o caixa das prefeituras e incentiva a contratação de mão de obra por empresas da região, que passam a ter mais chances de manter os postos de trabalho. Além disso, para o consultor, a receita vinda dos impostos do consumo tende a cobrir a queda de arrecadação pela desoneração da folha.
“Mais pessoas empregadas contribuem para que a economia gire. O funcionário trabalhando gera mais consumo e, por consequência maior tributação em cima deste consumo e aumento de receita de tributos para os governos, quer seja estadual, quer seja federal, além de um número cada vez maior de pessoas empregadas”, conclui.
Por que o governo vetou a proposta?
O veto do presidente da República ao projeto de lei foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro, pelo qual Lula afirmou que a proposta é inconstitucional, já que cria uma renúncia fiscal sem apresentar o impacto nas contas públicas, como determina a legislação. No congresso, a base governista chamou de irresponsável a derrubada do veto.
Para o senador Renan Filho, a decisão ofende o compromisso do governo de equilibrar os gastos públicos e melhorar o cenário econômico. Segundo ele, além disso, a desoneração da folha tem sido ineficaz, apenas gerando déficit aos cofres públicos e não cumprindo seu propósito de acelerar a economia.
“O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou um estudo indicando que essa medida é inócua para a geração de emprego. E ela custa entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões ao país. Por isso é hora de garantir sustentabilidade, para o Brasil voltar a crescer com segurança”, defendeu o senador.
A pesquisa indica que, ao longo de 12 anos, período de vigência da desoneração, os setores beneficiados por essa medida viram uma redução de 960 mil empregos, enquanto outros setores, sem o mesmo tratamento tributário, geraram 1,7 milhão empregos.
Foto: J. Alexandre Machado/Ônibus Brasil
